CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO CLUBE DE ASSINATURA DE LIVROS DA QUADRANTE EDITORA.

QUADRANTE EDITORA, inscrita no CNPJ nº 28.806.912/0001-74, com sede na cidade de São Paulo/SP, à rua Bernardo da Veiga, 47, Sumaré, 01252-020, doravante denominada simplesmente QUADRANTE, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do Círculo de Leitura, doravante denominado simplesmente ASSOCIADO, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

  1. OBJETO

    1.1. Pelo presente contrato, o ASSOCIADO adere ao clube de assinatura de livros da Quadrante, podendo optar por alguma das modalidades e dentro de algum dos planos descritos nos itens 2 e 3 deste instrumento, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro, de variados tipos e assuntos, em favor do ASSOCIADO.

    1.2. Os livros mensalmente disponibilizados ao ASSOCIADO serão de livre escolha e opção da Quadrante, que fará sutil apresentação em seus meios de divulgação durante o mês anterior ao livro ser enviado.

  2. MODALIDADE DA ASSINATURA

    2.1. A QUADRANTE disponibiliza ao ASSOCIADO uma única modalidade de adesão ao seu clube de assinatura de livros: o Círculo de Leitura.

    2.2. No Círculo de Leitura, o livro a ser enviado mensalmente ao ASSOCIADO será selecionado por pela equipe Editorial da QUADRANTE.

  3. PLANOS DE ASSINATURA

    3.1. O ASSOCIADO da QUADRANTE, ao aderir a modalidade descrita acima, poderá optar entre dois tipos de planos de assinatura distintos: PLANO ANUAL e PLANO BIENAL.

    3.2. No PLANO ANUAL, o ASSOCIADO contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 12 (doze) livros da modalidade escolhida, a serem enviados de forma mensal pela QUADRANTE.

    3.3. No PLANO BIENAL, o ASSOCIADO contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 24 (vinte e quatro) livros da modalidade escolhida, a serem enviados de forma mensal pela QUADRANTE.

  4. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

    4.1. O ASSOCIADO pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do CÍRCULO DE LEITURA.

    4.2. O preço da assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados no site do CÍRCULO DE LEITURA no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos associados, o que será feito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

    4.2.1. Os optantes do PLANO ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o ASSOCIADO deseje renovar o plano por mais 12 (doze) meses.

    4.2.2. Os optantes do PLANO BIENAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o ASSOCIADO deseje renovar o plano por mais 12 (doze) meses ou 24 (vinte e quatro).

     

    4.3. Para fins de associação ao clube da QUADRANTE, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site do CÍRCULO DE LEITURA, o ASSOCIADO deverá escolher entre duas formas de pagamento vigentes no ato da associação.

     

  5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

    5.1. O ASSOCIADO TERÁ ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO PRIMEIRO LIVRO PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR TEMPESTIVAMENTE SUA VONTADE À QUADRANTE POR MEIO DO EMAIL ATENDIMENTO@QUADRANTE.COM.BR

    5.2. Se o ASSOCIADO exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pela QUADRANTE.

    5.3. O ASSOCIADO QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DO LIVRO À QUADRANTE, QUE PRESTARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO.

  6. HIPÓTESES DE CANCELAMENTO

    6.1. O CANCELAMENTO é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser comunicado à QUADRANTE até o dia anterior à cobrança do livro que deseja cancelar, pelo email atendimento@quadrante.com.br ou pelo telefone (11) 3873-2270, conforme exemplo descritivo abaixo: 

    – O associado deseja cancelar sua assinatura para não receber mais o livro a partir do mês de setembro, e a sua data de cobrança é o dia 15 (quinze). Portanto, para que o cancelamento seja efetivado no mês de setembro, o associado deve solicitá-lo à QUADRANTE até o dia 14 (quatorze) de agosto.

    6.2. Não haverá cobrança de multa quando o ASSOCIADO cancelar a assinatura antes de receber o primeiro livro ou dentro do prazo de arrependimento previsto no item 5. Serão cobradas apenas as taxas administrativas referente a movimentação financeira gerada pelo cancelamento.

    6.3. Recebido o primeiro livro e passado o prazo de arrependimento, o ASSOCIADO somente poderá cancelar a contratação do PLANO ANUAL mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de 1 (um) livro do PLANO ANUAL (valor total pago dividido por doze livros). Neste caso, a QUADRANTE realizará o estorno ao ASSOCIADO do valor equivalente ao tempo restante, subtraído o valor da multa, nos moldes do exemplo descritivo abaixo:

    – Um associado que já recebeu 3 (três) livros do plano anual solicita o cancelamento. Sendo assim, considerando a multa de 1 (um) livro, a QUADRANTE realizará o estorno no valor de 8 (oito) livros do plano anual.

     

  7. REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DO LIVRO

    7.1. A QUADRANTE só realizará o envio do livro ao ASSOCIADO depois de confirmado o pagamento da respectiva parcela via cartão de crédito.

    7.2. SE FOR CONSTATADO O NÃO LANÇAMENTO DA PARCELA NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO PELO ASSOCIADO, POR ALGUM PROBLEMA ALHEIO À QUADRANTE, NÃO SERÁ ENVIADO O LIVRO AO ASSOCIADO ATÉ QUE ELE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO.

    7.3. A data padrão para o envio do livro ao ASSOCIADO é entre os dias 1 (um) e 10 (dez) do mês de envio/competência do livro, caso o pagamento seja realizado dentro do mês anterior. Por exemplo, o livro de maio será enviado, em regra, entre os dias 1 (um) e 10 (dez) de maio, caso o  pagamento tenha ocorrido durante o mês de abril.

    7.4. O prazo padrão para entrega do livro ao ASSOCIADO é, em média, de 15 (quinze) dias úteis a partir do envio, variando dependendo da localidade.

    7.5. Se o livro não for entregue nos prazos médios informados nas cláusulas acima, a QUADRANTE oferecerá ao ASSOCIADO a possibilidade de aguardar mais 5 (cinco) dias úteis, a fim de que seja verificada a situação da entrega.

    7.5.1. Caso o ASSOCIADO não esteja de acordo com a dilação prevista no item acima, poderá solicitar à QUADRANTE, de imediato, a realização de um novo envio, a fim de suprir a primeira tentativa de entrega.

    7.5.2. Na hipótese do item acima, o ASSOCIADO será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos do mesmo livro, terá de devolver um deles à QUADRANTE, que fornecerá as informações necessárias para tanto.

    7.6. A QUADRANTE INFORMA QUE PODEM OCORRER DIFICULDADES LOGÍSTICAS A DEPENDER DA LOCALIDADE PARA A QUAL O ASSOCIADO SOLICITOU O ENVIO DE SEUS LIVROS. NOS CASOS EM QUE HOUVER EXCEPCIONAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO AOS PRAZOS MÉDIOS DE ENTREGA DOS LIVROS, A QUADRANTE COLOCAR-SE-Á INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO ASSOCIADO PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.

  8. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA

    9.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do ASSOCIADO no site do Círculo de Leitura.

    9.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (EMAIL).

    9.3. A rescisão imotivada por parte do ASSOCIADO gerará a incidência da multa prevista no item 6.2.4 deste contrato.

  9. SERVIÇOS ADICIONAIS

    10.1. O ASSOCIADO terá acesso exclusivo à loja virtual da QUADRANTE, local em que poderá adquirir os livros já publicados e outros produtos diversos com temática própria da Editora com os descontos próprios do ASSOCIADO.

  10. DISPOSIÇÕES GERAIS

    10.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

    10.2. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à QUADRANTE, principalmente o endereço para envio do livro, o email e o contato telefônico.

    10.3. A QUADRANTE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSOCIADO NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.

    10.4. A estrutura do site quadrante.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da QUADRANTE e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a QUADRANTE recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

    10.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao site da QUADRANTE, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à QUADRANTE uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

    10.6. A QUADRANTE RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, COMUNICANDO AO ASSOCIADO, PREVIAMENTE, POR EMAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS.

    10.7. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pela QUADRANTE.

    10.8. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela QUADRANTE não aproveitará ao ASSOCIADO cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

    10.9. O ASSOCIADO fica desde logo ciente de que a QUADRANTE não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

    10.10. O disposto acima não exclui o direito do ASSOCIADO ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a QUADRANTE, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

    10.11. O ASSOCIADO aceita que a QUADRANTE, de forma razoável, envie-lhe mensagens de email ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

    10.12. A QUADRANTE compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo email assinatura@quadrante.com.br e pelo telefone (11) 3873-2270, possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.

    10.13. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

    10.14.   Nos termos do artigo 63 do Código de Processo Civil de 2015, as Partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como territorialmente competente para dirimir quaisquer controvérsias referentes ao Contrato.

     
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